A baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores por tratar-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada, corresponde ao conceito de:
- A cancelamento de créditos tributários a receber
- B recursos provenientes de ressarcimento
- C cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar
- D cancelamento de débitos inscritos na dívida ativa
- E restituição de despesas pagas em exercícios anteriores