Nas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, previstas na Lei Federal no 7.437/1985, são penas prevalentes:
- A Multa e prestação de serviços comunitários.
- B Prisão especial e simples.
- C Prisão simples e multa.
- D Cesta básica e indenização à vítima.
- E Fiança e prisão domiciliar.