Dentre as diretrizes estabelecidas para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), está a sustentabilidade financeira e a vantagem socioeconômica do projeto de parceria. Nesse contexto, para que seja celebrada a parceria público-privada, é necessário que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA aponte um valor contratual da PPP de:
- A R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no mínimo
- B R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), no mínimo.
- C R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), no máximo.
- D R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), no mínimo.