Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no art. 53, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
- A Somente as alternativas I, II e V estão corretas.
- B Todas as alternativas estão corretas.
- C Exceto o item V, que teve alteração e mudou a redação.
- D Nenhuma alternativa está correta.
- E Somente as alternativas I, III e V estão corretas.