No tocante ao procedimento da licitação, a Lei no 8.666/1993 dispõe que os seus atos serão
- A sigilosos até o encerramento do respectivo processo.
- B públicos e acessíveis ao público, exceto o conteúdo das propostas até a sua abertura.
- C sigilosos, inclusive quanto às propostas, até a abertura destas, que deve ser realizada em sessão pública.
- D integralmente públicos e acessíveis a qualquer interessado, mesmo quanto ao conteúdo das propostas.
- E públicos e acessíveis somente àqueles que comprovarem interesse direto no respectivo procedimento.
