A gestão dos recursos públicos inicia-se com a correta previsão e arrecadação das receitas. A receita pública é classificada sob diversas óticas (econômica, por fontes, etc.), sendo crucial para o Controlador Interno entender sua estrutura, especialmente as etapas de sua execução. A execução da receita orçamentária, diferentemente da despesa, possui etapas que visam registrar o fluxo desde a previsão até o efetivo ingresso nos cofres públicos. O não cumprimento dessas etapas ou a classificação incorreta dos ingressos (orçamentários vs. extraorçamentários) pode distorcer a análise da situação fiscal do ente. Considerando as etapas de execução da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
- A A etapa do Lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, sendo uma etapa obrigatória para todas as receitas, incluindo multas e aluguéis.
- B As etapas da receita orçamentária, na ordem correta de execução, são: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
- C As receitas extraorçamentárias, como cauções, fianças, consignações e depósitos, não integram o orçamento, mas são registradas no Balanço Financeiro por afetarem o caixa do ente público.
- D A etapa da Arrecadação ocorre quando o contribuinte quita o débito, mas a receita só é considerada executada para fins legais após a etapa da Liquidação, onde se verifica o direito adquirido do credor.