Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - CESPE/CEBRASPE (2014)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | Decreto-lei 115 de 1967 - Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal


Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2014)

De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, a reclamação contra a cobrança indevida de custas, emolumentos e despesas determinada em ação judicial deve ser dirigida pelo interessado, por petição, ao

  • A Conselho Especial do TJDFT.
  • B segundo vice-presidente do TJDFT.
  • C presidente do TJDFT.
  • D juiz corregedor.
  • E primeiro vice-presidente do TJDFT

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