A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/96) estabelece normas gerais para a organização da educação no Brasil, abrangendo educação básica e superior, definição de direitos e deveres dos profissionais da educação, estrutura curricular e gestão escolar. A lei busca garantir qualidade, equidade, valorização dos profissionais e participação da sociedade na implementação das políticas educacionais.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:
- A A LDB limita-se a estabelecer diretrizes apenas para o ensino superior; não trata de educação básica; e não prevê participação da sociedade na implementação das políticas educacionais.
- B A LDB garante obrigatoriedade e gratuidade da educação básica dos 4 aos 17 anos; o currículo é definido de forma articulada entre União, Estados, Municípios e escolas; valoriza profissionais da educação; e prevê participação da sociedade e articulação entre diferentes entes federativos.
- C A LDB determina que a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos; cabe exclusivamente à União definir o currículo; valoriza os profissionais da educação; e prevê participação da sociedade e articulação entre entes federativos.
- D A LDB prevê que cabe exclusivamente às escolas privadas definir currículo e organização; a obrigatoriedade da educação básica é opcional; e profissionais da educação não possuem direitos específicos.