Sobre a condução de escolares e de moto-frete, assuntos regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
II. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, registro como veículo da categoria de aluguel dentre outros.
III. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dentre outros.
IV. Desde que passou a vigorar a Lei n. 12.009, de 29 de julho de 2009, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, afastou-se a competência municipal e estadual para dispor acerca de exigências previstas em seus regulamentos para as atividades de moto-frete no âmbito de suas circunscrições.
Estão corretas as afirmativas:
I. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
II. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, registro como veículo da categoria de aluguel dentre outros.
III. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dentre outros.
IV. Desde que passou a vigorar a Lei n. 12.009, de 29 de julho de 2009, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, afastou-se a competência municipal e estadual para dispor acerca de exigências previstas em seus regulamentos para as atividades de moto-frete no âmbito de suas circunscrições.
Estão corretas as afirmativas:
- A I e II apenas
- B II e III apenas
- C III e IV apenas
- D I e IV apenas
