Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2011)

Na esfera estadual, há poder constituinte:

  • A Originário, que se expressa na constituição estadual de forma condicionada.
  • B Concorrente, que tem de observar o princípio da simetria, inclusive quanto ao processo legislativo.
  • C Derivado, que pode definir livremente o sistema de governo e a estrutura da Assembleia Legislativa, em cada estado-membro.
  • D Derivado, que não pode desrespeitar os princípios sensíveis da Constituição Federal nem outros parâmetros que definam a essência do modelo estatal desta resultante.