Em uma situação hipotética, diversas cidades litorâneas do Estado da Paraíba – abrangidas por diferentes Comarcas – sofreram contaminação por petróleo bruto que estava sendo transportado por navios que vieram a naufragar próximo à costa brasileira. Diante desta situação, excluída a competência da Justiça Federal, eventual ação coletiva proposta pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba para a proteção de direitos individuais homogêneos referentes à reparação dos danos individuais sofridos por todas as pessoas afetadas, é de competência
- A originária e exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
- B exclusiva do foro do Distrito Federal.
- C do juízo de primeiro grau de qualquer uma das comarcas atingidas.
- D do juízo de primeiro grau da comarca de João Pessoa – PB.
- E originária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
