Questão 34 Comentada - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB MINAS) - Advogado - CONSULPLAN (2015)

Em relação aos atos processuais, assinale a alternativa CORRETA.

  • A O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte ou em caso de calamidade pública, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.
  • B Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 horas.
  • C Antes da citação da parte ré, é defeso ao autor modificar a causa de pedir.
  • D Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, sendo defeso à parte qualquer justificativa.