De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o orçamento anual da União é composto por três orçamentos distintos. Entre eles, o orçamento que abrange as despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social é denominado:
- A Orçamento Fiscal.
- B Orçamento de Investimento das Estatais.
- C Orçamento de Seguridade Social.
- D Orçamento de Despesas Correntes.
- E Orçamento de Transferências Intergovernamentais.