Questão 60 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Técnico Judiciário – Área: Administrativa Especialidade: Agente da Polícia Judiciall - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Processual Penal Das Provas | Prova pericial e exame de corpo de delito


Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Técnico Judiciário – Área: Administrativa Especialidade: Agente da Polícia Judiciall - CESPE/CEBRASPE (2025)

No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.

O juiz não está vinculado ao laudo pericial elaborado pelos peritos oficiais, podendo julgar contrariamente ao parecer técnico-pericial anexado aos autos do processo criminal.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 60 - Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Técnico Judiciário – Área: Administrativa Especialidade: Agente da Polícia Judiciall - CESPE/CEBRASPE (2025)

Análise Técnica: O item está correto segundo os princípios fundamentais do Direito Processual Penal. O laudo pericial possui natureza de prova técnica, mas não vincula a convicção do magistrado. O juiz forma seu convencimento pela livre apreciação da prova, devendo fundamentar sua decisão quando se afastar do parecer pericial. O exame pericial serve para subsidiar o julgador com elementos técnicos, porém a soberania do convencimento judicial prevalece, desde que devidamente justificada com...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso do Tribunal Regional do Trabalho 10ª REGIÃO (DF e TO) Técnico Judiciário – Área: Administrativa Especialidade: Agente da Polícia Judiciall