A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.
A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de:
- A 1 ano.
- B 2 anos.
- C 3 anos.
- D 4 anos.
A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de: