Questão 29 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - CESPE/CEBRASPE (2019)

A prefeitura de um município do estado de Rondônia recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, recursos da União para a aquisição de ambulâncias destinadas aos postos de saúde do município.

Nesse caso, sendo os equipamentos utilizados exclusivamente no município, a competência para fiscalização de tais recursos é

  • A exclusiva do TCE/RO.
  • B concorrente do TCE/RO e do TCU.
  • C exclusiva do TCU.
  • D inicialmente do TCU e subsidiariamente do tribunal de contas do município.
  • E inicialmente do tribunal de contas do município e subsidiariamente do TCU