Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar
- A julgar o acusado e proferir a sentença.
- B encaminhar obrigatoriamente o caso para o tribunal militar.
- C oferecer denúncia, se houver elementos suficientes, ou solicitar o arquivamento do caso.
- D sentenciar e definir a pena aplicável ao acusado.
- E realizar, pessoalmente, o interrogatório do acusado.