O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para o nascimento da obrigação tributária (Art. 114, CTN), enquanto a base de cálculo é a grandeza que mensura esse fato (Art. 142, CTN). Com base na Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:
(__)A definição legal do fato gerador deve ser interpretada considerando-se a ocorrência da situação prevista em lei, independentemente da validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte ou da licitude do objeto, de modo que eventual nulidade civil do negócio não afasta, por si só, a incidência do tributo.
(__)A base de cálculo (ex.: valor venal no IPTU) e a alíquota (ex.: 1%) são elementos essenciais para o lançamento, que quantifica o valor do crédito tributário.
(__)O fato gerador da obrigação acessória (ex.: emitir nota fiscal) é o mesmo da obrigação principal (ex.: vender a mercadoria), diferindo apenas quanto ao objeto.
(__)O Art. 117 do CTN determina que, em situações jurídicas sujeitas a condição suspensiva, o fato gerador considera-se ocorrido no momento da celebração do ato.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- A V, F, V, F.
- B V, V, V, F.
- C V, V, F, F.
- D F, F, V, V.