Leia o trecho abaixo.
Art. 3° A qualidade da educação básica será aferida, objetivamente, com base no Ideb, calculado e divulgado periodicamente pelo Inep, a partir dos dados sobre rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos, constantes do censo escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, composto pela Avaliação Nacional da Educação Básica - Aneb e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil).
Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2007/decreto/d6094.htm
O Ideb não mede o desempenho de alunos e professores individualmente. Ele aponta a situação da escola e é um indicador que deve ser interpretado dentro do contexto em que aquela escola existe. De posse de seus resultados, compete ao coletivo da escola, sob a coordenação da gestão, refletir, compreender e agir, enfim, como intervir para modificar e/ou consolidar e/ou ampliar uma situação diagnosticada. O Ideb está baseado no resultado
- A das avaliações externas de aprendizagem e visa avaliar o desempenho do processo de ensino de cada escola individualmente. É um índice que busca qualificar ou desqualificar profissionais e/ou escolas e/ou redes de ensino e não contribui para repensar o currículo e o planejamento da escola.
- B da avaliação externa em conversa com as avaliações internas. O Ideb pode não ser considerado um bom termômetro, pois mistura duas medidas: a nota dos alunos em testes nacionais cruzados com índice de reprovação e resultados das avaliações internas.
- C de testes aplicados aos alunos e às alunas e no fluxo escolar. Foi criado para que a gestão e a comunidade escolar tenham um parâmetro para avaliar a situação da unidade e seu percurso e para que possam definir metas a serem atingidas e estratégias a serem adotadas. A análise do resultado da escola traz subsídios importantes que podem ser utilizados na reformulação do Projeto Político-Pedagógico.
- D de uma avaliação externa e corresponde à nota da escola. Para alcançar a meta do Ideb, compete aos professores da escola desenvolver um treinamento junto aos alunos de como responder aos itens de um exame como a Prova Brasil, além de fazer uma revisão, com ênfase nos conteúdos mais relevantes do currículo que são avaliados na Prova.
- E das avaliações internas elaboradas e aplicadas pelos professores de forma coletiva. Foi criado com a finalidade de combater a reprovação e a evasão escolar dentro da concepção da universalização da educação básica. Um sistema que garanta o direito constitucional à educação não pode reprovar sistematicamente seus alunos, fazendo muitos deles abandonarem os estudos antes do término da educação obrigatória.