Questão 46 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Auxiliar Judiciário - Reaplicação - VUNESP (2014)

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Auxiliar Judiciário - VUNESP (2014)

São tipos de penas vedadas pela Constituição da República:

  • A de restrição da liberdade e de caráter perpétuo.
  • B punitivas e de interdição de direitos.
  • C de morte e de privação da liberdade.
  • D cruéis e de perda de bens.
  • E de trabalhos forçados e de banimento.

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