No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.
- A Dentro do seu poder geral de cautela, a CPI pode decretar a indisponibilidade dos bens de investigados.
- B É possível a convocação, por CPI, de governadores dos estados membros da Federação, com vistas à apuração de desvio de dinheiro público de origem federal.
- C A CPI pode determinar intercepção telefônica de investigados caso presentes os requisitos previstos na legislação de regência.
- D Mediante juízo discricionário, cabe ao presidente do Senado autorizar a instauração de CPI, após o requerimento de um terço dos senadores.
- E A convocação, por CPI, de indígena na condição de testemunha para prestar depoimento fora de seu habitat viola as normas constitucionais que conferem proteção específica aos povos indígenas.
