Questão 116 Comentada - Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Técnico Ministerial - CESPE/CEBRASPE (2025)

Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos, mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha causado significativo sangramento no momento da agressão, foi um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de 30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar, naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz, tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.


Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.


Caso Heitor, quando de sua prisão, tivesse entregado o canivete diretamente à autoridade policial, o princípio da fé pública dispensaria a aplicação das regras relativas à cadeia de custódia da prova em relação ao objeto apreendido.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 116 - Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Técnico Ministerial - CESPE/CEBRASPE (2025)

O gabarito está correto ao considerar o item Errado.

O princípio da fé pública não dispensa a aplicação das regras relativas à cadeia de custódia da prova, mesmo que o acusado entregue o objeto diretamente à autoridade policial. A cadeia de custódia é essencial para garantir a autenticidade e a integridade da prova, assegurando que ela não tenha sido manipulada ou adulterada.

No caso apresentado, o canivete, mesmo entregue voluntariamente por Heitor, deve seguir os procedimentos legais de registro, lacração e documentação para preservar sua validade como prova no processo penal. A ausência desses requisitos pode comprometer a utilização do objeto no curso da ação penal.

Portanto, a alegação de que o princípio da fé pública dispensaria a cadeia de custódia está incorreta, conforme a jurisprudência e a doutrina processual penal.