O texto que dispõe do Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, está escrito numa importante Lei Federal que define a estrutura da Educação Nacional. Essa lei se intitula de maneira CORRETA:
- A Lei de Proteção de Dados e Sigilo.
- B Lei de Amparo ao Trabalhador da Infância.
- C Lei de Inclusão Social.
- D Lei de Acessibilidade.
- E Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.