Questão 39 do Concurso Prefeitura de Porto Barreiro-2 - Atendente de Creche - FAU (2025)

O texto que dispõe do Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, está escrito numa importante Lei Federal que define a estrutura da Educação Nacional. Essa lei se intitula de maneira CORRETA:

  • A Lei de Proteção de Dados e Sigilo.
  • B Lei de Amparo ao Trabalhador da Infância.
  • C Lei de Inclusão Social.
  • D Lei de Acessibilidade.
  • E Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.