Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- A No recurso em sentido estrito, o recorrente terá o prazo de 08 (oito) dias para oferecer as razões
- B Os embargos infringentes podem ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação de acórdão
- C O recurso em sentido estrito, o agravo e a carta testemunhável admitem juízo de retratação
- D O recurso de apelação deve ser interposto contra a decisão que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial
- E O recurso em sentido estrito pode ser arrazoado na superior instância, se o recorrente na petição de interposição ou no termo assim o declarar