Questão 21 do Concurso Prefeitura de Porto Barreiro-2 - Psicólogo II - FAU (2025)

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as assertivas a seguir:

1. Os filhos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a gênese da filiação.
2. O reconhecimento dos filhos fora do casamento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.
3. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
4. A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe de psicólogos profissionais e especializados a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio do Conselho Tutelar, garantindo o direito à convivência familiar.

Assinale a alternativa correta:

  • A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  • B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • C São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  • D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • E São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.