Os policiais militares Renato e Renan, no dia 15/06/2014, prenderam João, em flagrante, pela prática do crime de tráfico de drogas. Os policiais alegam que João resistiu à prisão e tentou se evadir, razão pela qual acabou sendo morto. Familiares de João sustentam que os policiais agiram com abuso de poder e praticaram tortura seguida de morte.
Foi instaurado inquérito policial para apurar eventual homicídio decorrente de intervenção policial. No entanto, em 16/06/2020, o Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito policial, com a devida chancela judicial. Em agosto de 2021, os filhos de João ajuizaram ação indenizatória por danos morais em face do Estado em razão da morte de seu pai.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
- A já ocorreu a prescrição, cujo termo a quo é a data dos fatos, ou seja, a data da morte de João.
- B já ocorreu a prescrição, cujo termo a quo é a data da instauração do inquérito policial.
- C já ocorreu a prescrição, cujo termo a quo é a data do primeiro despacho judicial no inquérito policial.
- D não ocorreu a prescrição, cujo termo a quo é a data dos fatos, ou seja, a data da morte de João.
- E não ocorreu a prescrição, cujo termo a quo é a data do arquivamento do inquérito policial.
