Questão 47 Comentada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Técnico - Informática - CESPE/CEBRASPE (2008)

Regimento Interno Regimento Interno do STJ | STJ - Superior Tribunal de Justiça


Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Técnico - Informática - CESPE/CEBRASPE (2008)

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.



Causas que envolvam discussão acerca da alíquota de um tributo devem ser processadas e julgadas pela Terceira Seção.

  • Certo
  • Errado

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