Determinada pessoa estuda há bastante tempo para aprovação em concursos públicos e viu determinado edital para seleção de servidores públicos em que era prevista a existência de uma idade máxima para inscrição no certamente. Sobre tal situação, o STF decidiu que
- A é ilegal, pois viola o princípio da isonomia ao prever discriminações na forma de admissão de servidores públicos.
- B é inconstitucional, pois viola o princípio da isonomia ao prever discriminações na forma de admissão de servidores públicos.
- C caso tenha justificativa pela natureza das atribuições do cargo e previsão legal, a situação é legítima.
- D caso tenha justificativa pela natureza das atribuições do cargo e previsão constitucional, a situação é legítima.
- E caso tenha justificativa pela natureza das atribuições do cargo e previsão no edital, a situação é legítima.
