Durante propaganda eleitoral para a escolha de governador de um determinado Estado, um candidato apresentou as propostas que pretende implementar, constantes nos itens a seguir, caso seja eleito:
I. melhorar e ampliar o sistema de atendimento à saúde;
II. promover programas de construção de moradias e de melhoria das condições habitacionais;
III. promover o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
IV. organizar, ampliar e fiscalizar os serviços locais de gás canalizado para que regiões de periferia sejam beneficiadas.
De acordo com as competências administrativas das unidades federadas, conforme estabelece a Constituição, é correto afirmar que esse candidato, se eleito,
- A dependerá da atuação conjunta da União e dos Municípios para fomentar as políticas públicas presentes nos itens I, II e IV, as quais são decorrentes de competências comuns.
- B não poderá cumprir a promessa constante no item III, o qual estabelece uma competência de âmbito municipal.
- C não poderá implementar ações nas áreas previstas nos itens I e II, as quais são de competência exclusiva da União.
- D realizará apenas as ações pertinentes aos itens III e IV, cuja competência é reservada aos Estados.
- E poderá atender as demandas relacionadas apenas aos itens I, II e III, mas não poderá desenvolver as ações relacionadas ao item IV, já que o gás, por ser um combustível estratégico, está sob o domínio da União.