A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.
São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:
- A A nacionalidade brasileira.
- B O pleno exercício dos poderes políticos.
- C O alistamento eleitoral.
- D O domicílio eleitoral fora da circunscrição.