Questão 42 Comentada - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado - VUNESP (2018)

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado


Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado - VUNESP (2018)

Nos termos da Lei Complementar nº 1.025/2007, é correto afirmar que a representação judicial da ARSESP, com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, será exercida

  • A pela Diretoria Jurídica.
  • B pela Procuradoria Geral do Estado.
  • C pela Assessoria Jurídica.
  • D pelo seu Vice-Diretor Jurídico.
  • E pela sua Assessoria Técnica.

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