Questão 11 Comentada - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Com relação ao “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação” é correto afirmar que o crime

  • A só se configura se a vítima atenta contra a própria vida.
  • B é qualificado se da conduta resulta morte.
  • C é privilegiado, com efetiva redução de pena, se a vítima não se mutila ou não atenta contra a própria vida.
  • D tem pena aumentada se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.
  • E só se configura se a vítima atenta contra a própria vida, produzindo em si, ao menos, lesão corporal de natureza grave.

Gabarito comentado da Questão 11 - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Antes das alterações da Lei 13.968/2019, para que restasse configurado o delito do art. 122 do CP, havia necessidade do suicídio se consumar ou, ao mesmo, a ocorrência de lesão corporal de natureza grave, ou seja, tratava-se de crime condicionado e também material, que não admitia tentativa, considerando que, para a perfeita configuração do crime era necessária a ocorrência de uma condição, qual seja, a morte da vítima ou a existência de lesões corporais de natureza grave. Com a nova redação,...

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