Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público (2013) Questão 49

Em relação às garantias, atribuições e prerrogativas dos defensores públicos, assinale a opção correta.

  • A É prerrogativa do membro da DPU não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao corregedor-geral.
  • B A independência funcional abrange não só o desempenho de funções institucionais, mas também o de atividades administrativas.
  • C O defensor público pode ser intimado dos atos do processo pela imprensa oficial.
  • D A qualquer tempo o defensor público federal poderá solicitar afastamento para estudo ou missão, por meio de requerimento próprio, dirigido ao defensor público-geral, a quem incumbe a análise do pedido.
  • E A prerrogativa do prazo em dobro abrange todos os graus de jurisdição.

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