Questão 33 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2023)

Thiago reside na capital e gasta, diariamente, em média, uma hora e trinta minutos para se deslocar do seu domicílio até a empresa onde trabalha, que está localizada em uma região metropolitana.
Nessa situação hipotética, de acordo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tempo de deslocamento despendido por Thiago desde seu domicílio até a empresa

  • A será computado na jornada de trabalho, se a empresa oferecer serviço de transporte a Thiago.
  • B será computado na jornada de trabalho, porque a empresa se localiza em região metropolitana e Thiago reside na capital.
  • C não será computado na jornada de trabalho, mas será remunerado se a empresa se situar em local de difícil acesso. 
  • D será computado na jornada de trabalho, já que é superior a sessenta minutos. 
  • E não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

Gabarito comentado da Questão 33 - Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2023)

A questão aborda as horas in itinere, que se referem ao tempo de deslocamento do empregado entre sua residência e o local de trabalho. A análise da questão deve considerar a legislação vigente. A Reforma Trabalhista alterou a legislação sobre o tema. O artigo 58, § 2º da CLT estabelece que o tempo de deslocamento casa-trabalho-casa não é computado na jornada de trabalho, por não ser considerado tempo à disposição do empregador. Portanto, as horas de deslocamento não devem ser remuneradas. E

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