Questão 108 Comentada - Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) - Técnico - Contas Públicas (2022)

        A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos dos recursos repassados.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 


Atuou acertadamente o tribunal de contas do referido estado, pois a ele compete fiscalizar a aplicação de recursos repassados ao estado de sua jurisdição. 

  • Certo
  • Errado