Questão 21 Comentada - Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - Assistente Social - Instituto AOCP (2020)

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.
  • A O Prefeito de Novo Hamburgo deve ser nascido e registrado no Município.
  • B A Câmara dos Vereadores pode expandir o território de Novo Hamburgo com a aprovação de lei municipal.
  • C O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, ou outros encargos análogos a essas esferas.
  • D Não compete ao Município estimular a educação e a prática desportiva.
  • E Compete ao Prefeito indicar o Presidente da Câmara durante o seu governo.