O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por
- A partido político com representação no Congresso Nacional.
- B organização sindical, em defesa de interesses de seus membros ou da coletividade.
- C associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.
- D associação legalmente constituída, em defesa de liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- E partido político com representação na Assembleia Legislativa do Estado em que a demanda for deduzida.