Questão 18 Comentada - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (SEAP) - Agente Penitenciário (Feminino) (2021)

Analise os itens seguintes à luz da Lei estadual n.º 8.937 de 02 dezembro de 2019, e suas alterações: I- O quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária é constituído pelos cargos de provimento efetivo, ocupados e vagos, e de cargos comissionados e funções gratificadas, oriundos da SUSIPE. II- O servidor ocupante do cargo de Agente Penitenciário faz jus à Gratificação de Tempo Integral, no percentual de 70% (setenta por cento) incidente sobre o vencimento-base. III- Deverão ser reservadas 50% (cinquenta por cento) do total de vagas ofertadas para o cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário às candidatas do sexo feminino, em razão da - necessidade de atuação nas ações de revista no controle de acesso das unidades prisionais, bem como em atendimento ao princípio da igualdade entre homem e mulher. Estão corretos: 

  • A apenas os itens  I e ll.
  • B apenas os itens ll e III.
  • C Apenas os itens l e III.
  • D Todos os itens.