Questão 2 Comentada - Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2009.3)

No que concerne à capacidade postulatória do advogado, assinale a opção correta.

  • A Em caso de urgência, pode o advogado postular em juízo sem procuração, devendo apresentá-la no prazo de quinze dias.
  • B Caso o advogado não junte procuração, o juiz mandará intimá-lo para que a apresente imediatamente, sob pena de indeferimento da petição inicial.
  • C O advogado que renunciar à procuração que lhe foi outorgada fica obrigado a representar o outorgante pelo prazo de dez dias, a contar da notificação da renúncia, ainda que outro advogado o substitua.
  • D A procuração para o foro confere, em geral, poderes especiais ao advogado.

Gabarito comentado da Questão 2 - Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2009.3)

De acordo com o §1°, do art. 5°, do Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período. A possibilidade de o advogado atuar sem procuração em caso de urgência também está prevista no art. 37 do CPC. O advogado deverá apresentar o instrumento de mandato no prazo de 15 dias, prorrogável até outros 15 dias, por despacho do juiz. Assim, está correta a alternativa A e incorret...

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