Questão 100 Comentada - Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN de Fortaleza) - Auditor do Tesouro Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Tipos societários menores


Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN de Fortaleza) - Auditor Fiscal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. 
Sociedade em nome coletivo pode eleger como administrador pessoa não sócia, em ato separado, mediante termo de posse registrado no livro de atas da administração.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 100 - Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN de Fortaleza) - Auditor do Tesouro Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

A questão aborda a sociedade em nome coletivo, regulada nos artigos 1.039 a 1.045 do Código Civil. Este tipo societário pode ser constituído por sociedades simples (com registro no RCPJ) ou empresárias (com registro na Junta Comercial). A característica marcante da sociedade em nome coletivo é que todos os sócios possuem responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais. A afirmação de que a sociedade em nome coletivo pode eleger um administrador não sócio está ERRADA. Na socied...

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