Questão 20 Comentada - Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal da Receita Federal - FGV (2023)

Em 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira comemorou 100 anos de existência. Do ponto de vista da origem e da evolução da previdência brasileira, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.


I.     A chamada “Lei Eloy Chaves” não foi o primeiro instrumento normativo a produzir algum tipo de amparo a trabalhadores nacionais.

II.     As Caixas de Aposentadorias e Pensões, na forma original, perduraram no Brasil até a criação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

III.     O modelo original da “Lei Eloy Chaves” era especialmente voltado aos trabalhadores da indústria têxtil, sem outras categorias envolvidas.


Está correto apenas o que se afirma em

  • A I.
  • B II.
  • C I e II.
  • D I e III.
  • E II e III.

Gabarito comentado da Questão 20 - Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal da Receita Federal - FGV (2023)

A alternativa correta é A) I. A afirmativa I está correta, pois a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo nº 4.682/1923) não foi o primeiro instrumento normativo de amparo previdenciário no Brasil. Antes dela, já existiam mecanismos pontuais, como sociedades de socorro mútuo e benefícios para categorias específicas, como ferroviários. A afirmativa II está incorreta, pois as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) em 1933,...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium