No que concerne à repartição de competência entre as entidades federativas, assinale a opção correta.
- A Lei complementar federal poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.
- B Aos estados caberá legislar sobre matérias de interesse geral, de acordo com o princípio da predominância do interesse.
- C Compete à União legislar privativamente sobre a proteção do patrimônio histórico.
- D Compete à União, aos estados e aos municípios legislar concorrentemente sobre navegação lacustre.
- E A União poderá delegar aos estados a competência para legislar sobre direito urbanístico.