Questão 73 Comentada - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Tocantins - Agente de Fiscalização - Quadrix (2023)

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.^o 25/1937 e das Leis n.^o 4.950-A/1966 e n.^o 11.888/2008, julgue o item.
Para a execução de atividades de arquiteto e urbanista, fica fixado o salário-base de seis vezes o maior salário mínimo vigente.