Questões de CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Arquitetura)

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Um arquiteto vinculado ao setor de projetos da prefeitura foi solicitado informalmente por um colega a emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para uma obra residencial particular, sem sua participação efetiva no projeto. O profissional recusou a solicitação e reportou o caso à chefia imediata. Sobre o Código de Ética e as práticas éticas no setor público, analise as afirmativas a seguir.



I. A emissão de ART ou RRT sem participação efetiva do profissional no projeto ou na execução configura infração ética grave, podendo resultar em sanções disciplinares conforme o Código de Ética do CAU.


II. A aceitação de encargos profissionais em função pública exige dedicação à finalidade pública, sendo vedado ao servidor utilizar o cargo para fins particulares, inclusive mediante favores pessoais a colegas de profissão.


III. A atuação ética do arquiteto exige a defesa incondicional da livre concorrência, sendo vedada qualquer forma de denúncia ou comunicação interna em caso de irregularidades cometidas por outros profissionais.



Está correto o que se afirma em:

  • A I e III apenas.
  • B I, II e III.
  • C II e III apenas.
  • D I e II apenas.

Com base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e na Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.


As alterações do projeto ou do plano original de arquitetura só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado, salvo em caso de impedimento do autor ou por sua recusa a prestar colaboração profissional.

  • Certo
  • Errado

Com base no disposto na Resolução n.º 21/2012 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, bem como cria o CAU/BR e os CAU dos estados e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.


Para fins de registro de responsabilidade técnica (RRT), consideram-se atribuições do arquiteto e urbanista a realização de projeto de adequação de acessibilidade e a de levantamento paisagístico, prerrogativas exclusivas desse profissional, adquiridas em razão de sua formação acadêmica.

  • Certo
  • Errado

Com base no disposto na Resolução n.º 21/2012 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, bem como cria o CAU/BR e os CAU dos estados e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.


O registro no CAU da respectiva unidade federativa, obrigatório para o exercício das atividades de arquiteto e urbanista, habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.

  • Certo
  • Errado

Sobre salubridade e higiene nas edificações é correto afirmar, exceto:

  • A A higiene nas edificações está relacionada à criação de ambientes que não ofereçam riscos à saúde dos moradores ou usuários.
  • B A ventilação adequada é crucial para a renovação do ar no interior de uma edificação, evitando a proliferação de mofo, fungos e outras substâncias que podem comprometer a saúde respiratória dos ocupantes.
  • C A luz natural contribui para a saúde mental e física dos ocupantes, além de reduzir a proliferação de microrganismos em locais escuros e úmidos.
  • D Instalações sanitárias são fundamentais para garantir a higiene dos usuários e a eliminação adequada de resíduos biológicos.
  • E A manutenção da limpeza diária ou semanal dos ambientes é crucial para manter a higiene do espaço.