Questão 13 Comentada - Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) - Analista Técnico - Engenheiro de Segurança do Trabalho - FUNDATEC (2025)

Direito da Criança e do Adolescente Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente


Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Lilian é uma adolescente de 15 anos de idade que reside em Canoas (RS) com seus pais. Ela pretende viajar para as seguintes localidades e nas seguintes condições:

I. Sozinha para Porto Alegre (RS), desacompanhada de seus pais ou responsável.
II. Para Rivera, no Uruguai, na fronteira com a cidade de Santana do Livramento (RS), acompanhada de seus pais.
III. Para Santa Cruz do Sul (RS), acompanhada de sua prima materna Marina, maior de idade, que reside em Canoas.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para quais das situações arroladas nos itens acima será exigida a autorização judicial para a viagem de Lilian?

  • A Apenas I.
  • B Apenas III.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

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