Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - TJ-SC (2013)

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Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:

I. De acordo com o Código Civil, a companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, e, se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles.

II. É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo, ainda que nuncupativo.

III. Valerá a disposição testamentária em remuneração de serviços prestados ao testador, por ocasião da moléstia de que faleceu, ainda que fique ao arbítrio do herdeiro ou de outrem determinar o valor do legado.

IV. Estabelece o Código Civil que, se concorrerem à herança somente filhos de irmãos falecidos, herdarão por estirpe.

V. Somente com expressa declaração de causa pode a deserdação ser ordenada em testamento.

  • A Todas as proposições estão corretas.
  • B Somente as proposições I, II, III e V estão corretas.
  • C Somente as proposições I, III e V estão corretas.
  • D Somente as proposições I e IV estão corretas.
  • E Somente as proposições II, III e V estão corretas.