- A detêm soberania frente às decisões da União.
- B podem organizar-se livremente por meio de Constituição estadual, dispensada de observar as regras da Constituição Federal.
- C possuem a mesma estrutura de Poderes que os municípios.
- D têm Poder Legislativo organizado de forma bicameral, com dois órgãos legislativos, tal qual a União.
- E podem, apesar da autonomia municipal, intervir nos municípios, em algumas circunstâncias.
Questão 5 Comentada - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)
Gabarito comentado da Questão 5 - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)
Vamos analisar as alternativas sobre a Federação Brasileira:
A. ERRADO. Os estados não detêm soberania frente às decisões da União. Apenas a República Federativa do Brasil possui soberania, que é o poder político supremo e independente. Os estados possuem autonomia, que lhes permite auto-organização, autogoverno e autoadministração.
B. ERRADO. Os estados podem organizar-se livremente por meio de Constituição estadual, mas devem observar as regras da Constituição Federal. A Constituição estadual é produto do Poder Constituinte Derivado Decorrente e deve seguir os preceitos da Constituição Federal, conforme o art. 25 da CF/88.
C. ERRADO. Os estados não possuem a mesma estrutura de Poderes que os municípios. Os municípios não possuem o Poder Judiciário, diferentemente dos estados.
D. ERRADO. Os estados não têm Poder Legislativo organizado de forma bicameral, como a União. Apenas a União possui um Poder Legislativo bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Nos estados, o Poder Legislativo é unicameral, composto pela Assembleia Legislativa.
E. CERTO. Os estados podem, apesar da autonomia municipal, intervir nos municípios em algumas circunstâncias. A intervenção estadual nos municípios é possível em situações taxativamente previstas na Constituição Federal, conforme o art. 35.
GABARITO: LETRA E