O contrato administrativo que permite a entrega de recursos ao consórcio público pelos entes consorciados denomina-se contrato de
- A gestão.
- B rateio.
- C parceria.
- D convênio.
- E programa.
Questão 5 Comentada - Prefeitura Municipal de Piracicaba - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)
Gabarito comentado da Questão 5 - Prefeitura Municipal de Piracicaba - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)
Vamos analisar a questão sobre consórcio público, com foco no artigo 8º da Lei 11.107/2005. A questão pede que o candidato identifique a alternativa correta sobre a forma de repasse de recursos pelos entes consorciados a um consórcio público. O artigo 8º da Lei 11.107/2005 estabelece que os entes consorciados só podem entregar recursos ao consórcio público por meio de contrato de rateio. Analisando as alternativas: A. ERRADO. A questão não se refere à gestão, mas sim à forma de repasse de...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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