Questão 4 Comentada - IPJB - Tecnologista Manejo Arbóreo de Coleções Vivas - IDCAP (2025)

A respeito da legislação brasileira aplicada à gestão de coleções arbóreas vivas, analise as assertivas:

I.A Lei da Mata Atlântica (Lei n.º 11.428/2006) restringe intervenções em vegetações protegidas, mas permite manejo sustentável desde que amparado por estudos técnicos.
II.A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) estabelece instrumentos como o licenciamento ambiental, que pode ser exigido para a expansão de coleções arbóreas em áreas sensíveis.
III.A gestão de coleções arbóreas vivas deve observar o Decreto n.º 5.092/2004, que regulamenta o uso de espécies exóticas em áreas protegidas.

É correto o que se afirma em:

  • A apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I, apenas.
  • D II, apenas.
  • E I, II e III.