Objetivos constitucionais são importantes para o direcionamento da interpretação legislativa. Diante disso, é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
- A Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
- B Garantir o desenvolvimento internacional.
- C Erradicar a pobreza e a marginalização, e aumentar as desigualdades sociais e regionais.
- D Promover o bem de todos, com preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.